CALENDÁRIO DAS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS DE 2014
Renovação de Licenças Ambientais
Competência: União, Estado e Município.
Sujeitos: Empresas com Licenças Ambientais vigentes.
Prazo: No mínimo 120 dias antes da expiração da licença.
Procedimento: Protocolar a solicitação de renovação de licença junto ao órgão ambiental competente (IBAMA, Inea ou...